1. Informação geral

Empresas:

Alditurismo – Exploração Turística S.A.
Rocha Baixinha, Apartado 6115, Olhos de Água, 8200-379 Albufeira, Portugal ID Fiscal: 507 947 843

Eva – Sociedade Hoteleira S.A.
Avenida da República nº1, 8000-078 Faro, Portugal ID Fiscal: 502 027 908

Maria Nova – Sociedade Hoteleira S.A.
Rua António Pinheiro 17, 8800-323 Tavira, Portugal ID Fiscal: 513 847 863

Rochoriental – Sociedade Hoteleira S.A.
Av Tomás Cabreira, Praia da Rocha, 8500- 802 Portimão, Portugal ID Fiscal: 500 480 109

VICFALESIA – Sociedade Hoteleira S.A.
Rua do Pinhal Açoteias, Praia da Falésia, 8200- 593 Albufeira, Portugal ID Fiscal: 514 199 644

CABANAS FORMOSA – Exploração Hoteleira, SA.

Rua Tuberária Major, Cabanas de Tavira, 8800- 591 Tavira, Portugal ID Fiscal: 500 404 780

Títulos & Premissas, Lda.

Largo Vasco da Gama, 38 – 41 4900 – 322 Viana do Castelo Portugal ID Fiscal: 516 681 877

SINERAMA-ORGANIZAÇÕES TURISTICAS E HOTELEIRAS S.A.

Rua Marquês de Pombal 110, 7520-227 Sines Portugal ID Fiscal: 501 452 508

SOLAGO – INVESTIMENTOS TURÍSTICOS, S.A

Estrada Nacional 2, AP Lago Montargil Conference & SPA 7425 – 144 Montargil Portugal ID Fiscal: 500 418 551

Todas as empresas acima referidas (doravante designadas por “AP Hotels & Resorts”*) comercializam serviços hoteleiros e fornecem informações sobre empresas relacionadas com a marca AP Hotels & Resorts (doravante designado por “Grupo AP Hotels & Resorts”), através do site www.ap-hotelsresorts.com (doravante “Site”).

A utilização do Site e a contratação dos serviços (doravante “Serviços”) nele oferecidos implica, por parte dos utilizadores e/ou clientes (doravante ambos designados por “Utilizador”), a aceitação das Condições Gerais de Contratação, das Condições Particulares definidas no processo de aquisição e das Normas relativas à Privacidade, as quais são regularmente atualizadas, sendo, por isso, importante que o Utilizador as leia sempre que visita o Site, assim como quaisquer termos e condições particulares de cada Serviço, que também deverão ser aceites.

A mera navegação pelo Site não implica qualquer contrato entre a AP Hotels & Resorts e o Utilizador.

A AP Hotels & Resorts disponibiliza, através do Site, informações relativas aos Serviços comercializados. O Site disponibiliza informações sobre os hotéis comercializados pela AP Hotels & Resorts (doravante “Hotéis”).

Ao aceder e utilizar o Site, o Utilizador aceita os Termos e Condições Gerais abaixo indicados (doravante “Termos e Condições”), pelo que se recomenda a leitura atenta desta secção antes de iniciar a sua utilização. A AP Hotels & Resorts reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou eliminar, a qualquer momento, parte dos Termos e Condições e de efetuar alterações aos Serviços, sem aviso prévio.

Todos os recursos e requisitos técnicos necessários para aceder ao Site e aos Serviços serão exclusivamente da responsabilidade do Utilizador, bem como quaisquer despesas ou encargos que daí resultem.

*A transação realizada através do Site será faturada por uma das empresas acima indicadas, com a qual o contrato é celebrado. Estes Termos e Condições aplicam-se a cada uma das empresas acima referidas, sendo que a expressão AP Hotels & Resorts se refere a qualquer uma delas.

2. Exclusão de Responsabilidade

A AP Hotels & Resorts não se responsabiliza por danos ou prejuízos resultantes do acesso, utilização ou má utilização dos conteúdos do Site. O Site é utilizado sob inteira responsabilidade e risco do Utilizador. Nem a AP Hotels & Resorts, nem os seus representantes ou agentes serão responsáveis por quaisquer perdas, danos diretos ou indiretos, especiais ou consequentes, relacionados de qualquer forma com a utilização do Site ou de qualquer informação nele contida. Ao aceitar os Termos e Condições, o Utilizador renuncia expressamente a qualquer reclamação contra a AP Hotels & Resorts pela utilização do Site ou das informações nele constantes.

3. Responsabilidade pelo Conteúdo

A AP Hotels & Resorts não se responsabiliza por eventuais discrepâncias entre a versão impressa dos seus documentos e a versão eletrónica publicada no Site. Os documentos e fotografias publicados no Site podem conter inconsistências técnicas ou erros tipográficos. A informação é atualizada regularmente e a AP Hotels & Resorts reserva-se o direito de realizar melhorias ou alterações aos Serviços descritos, em qualquer momento.

A AP Hotels & Resorts não é responsável pela veracidade de informações que não tenha ela própria criado e não assume, em caso algum, responsabilidade por danos decorrentes da utilização dessas informações.

4. Propriedade Industrial e Intelectual

Este Site contém e faz referência aos direitos de propriedade industrial e intelectual de AP Hotels & Resorts.

Este Site contém e faz referência a direitos de propriedade industrial e intelectual da AP Hotels & Resorts. Todos os conteúdos do Site, como textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, compilações de dados, bem como software, são propriedade exclusiva da AP Hotels & Resorts, protegidos por leis internacionais de direitos de autor. A AP Hotels & Resorts reserva-se o direito de intentar ações cíveis e/ou criminais contra quaisquer pessoas singulares ou coletivas, bem como seus representantes, que violem os Termos e Condições aqui estabelecidos, em particular no que diz respeito a direitos de autor.

O Site não se destina a ser distribuído, utilizado ou acedido por pessoas provenientes de jurisdições nas quais a visita ao Site obrigue a AP Hotels & Resorts a violar qualquer lei ou regulamento dessa jurisdição.

5. Maioridade Legal e Capacidade Jurídica

O Utilizador declara que é maior de idade (mais de 18 ou 21 anos, conforme a jurisdição) e que possui capacidade legal para contratar os Serviços disponibilizados no Site, em conformidade com os respetivos Termos e Condições, que compreende na íntegra. A AP Hotels & Resorts não poderá, em caso algum, ser responsabilizada caso os Serviços sejam contratados por um menor, sendo responsáveis o menor, os pais ou os seus representantes legais, que deverão suportar os custos e consequências decorrentes do contrato celebrado. O acesso ao Site é da responsabilidade dos Utilizadores.

6. Aceitação dos Termos e Condições

Ao aceder ao Site para contratar Serviços, o Utilizador deverá seguir todas as indicações e instruções incluídas no processo de aquisição, cumprindo para esse efeito os Termos e Condições e outros formulários estabelecidos para cada serviço, implicando a leitura e aceitação de todas as condições gerais e particulares aplicáveis.

Ao aceitar os Termos e Condições, o Utilizador ratifica o acordo com a AP Hotels & Resorts, confirmando as datas indicadas na reserva, o Hotel escolhido, o número de quartos e hóspedes, bem como quaisquer outros termos e condições relacionados com o serviço contratado.

O Utilizador compromete-se a confirmar a veracidade e exatidão das informações prestadas, sendo nulo e sem efeito qualquer contrato em que o Utilizador tenha fornecido informações falsas.

Os Termos e Condições e o preço da reserva são os especificamente apresentados no processo de contratação, podendo a AP Hotels & Resorts alterar preços mediante notificação prévia ao Utilizador.

Após a contratação, a AP Hotels & Resorts enviará por email ao Utilizador o comprovativo e/ou os documentos aplicáveis à reserva em questão.

7. Tarifas e Faturação

A discriminação da tarifa detalha o preço final do Serviço contratado, incluindo impostos indiretos ou quaisquer outras taxas aplicáveis.

A AP Hotels & Resorts não enviará ao Utilizador, em caso algum, qualquer fatura, recibo ou documento em formato papel. O Utilizador aceita o compromisso ambiental do Grupo AP Hotels & Resorts e, por isso, aceita o envio eletrónico dos documentos.

Os preços serão apresentados antes e durante o processo de reserva, expressos por quarto, número de hóspedes e data selecionada.

8. Métodos de Pagamento

A AP Hotels & Resorts indicará no formulário de reserva os métodos de pagamento disponíveis, dependendo do hotel e da antecedência da reserva. O utilizador deverá efetuar o pagamento através de um dos métodos de pagamento disponíveis.

Com base na antecedência da reserva do hotel, os métodos de pagamento disponíveis são os seguintes:

• Pagamento por cartão de crédito: este método de pagamento pode ser utilizado das seguintes formas:

  • Pagamento total do valor da reserva no momento da confirmação.

  • Pagamento fracionado: no momento da reserva deverá ser pago 25% do preço total indicado nas informações da reserva, sendo o valor remanescente pago à chegada.

  • Pagamento integral à chegada ao hotel.

No caso de o pagamento ser efetuado com um cartão cujo titular não seja a mesma pessoa que irá usufruir da reserva, o titular deverá fornecer informações adicionais conforme exigido no processo de compra. Caso estas informações não sejam devidamente fornecidas, o pagamento deverá ser realizado no hotel e, se tal não acontecer, a reserva não será válida.

• Pagamento no destino: pagamento efetuado pelo utilizador, em numerário ou por cartão de crédito/débito, à chegada ao hotel.

O utilizador declara que o método de pagamento utilizado lhe pertence e que os dados fornecidos são corretos, autorizando a AP Hotels & Resorts a cobrar os serviços contratados e a cancelar ou modificar o processo de pagamento caso existam indícios razoáveis de utilização indevida do método de pagamento escolhido.

• Pagamento em numerário: os pagamentos em numerário deverão ser efetuados na moeda utilizada pelo hotel à chegada à unidade, não sendo aceites pagamentos superiores a 1.000 euros.

9. Serviços Adicionais

Quando no site forem promovidos serviços de terceiros que oferecem serviços diferentes das reservas de hotel, como voos, transporte ferroviário e rodoviário, ou aluguer de automóveis, estes serviços são operados por terceiros e reger-se-ão pelos respetivos termos e condições do prestador desses serviços. A AP Hotels & Resorts não é responsável pela correta execução desses serviços nem por qualquer outra contingência relacionada com esses prestadores de serviços e, em particular, não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou erros na informação publicada.

10. Reservas e Cancelamentos

O Utilizador poderá modificar ou cancelar a reserva através do Site ou do call center. Os termos e condições para modificação, cancelamento ou não comparência da reserva são apresentados no processo de contratação especificado no Site e, ao efetuar a reserva, o Utilizador confirma expressamente que deles tomou conhecimento e os aceita.
Considera-se como alteração:

• Alterar a data de chegada.

• Reduzir a duração inicial da estadia.

• Alterar o número de quartos da reserva, desde que dentro do período de cancelamento indicado no Site.

• Alterar o número de hóspedes na reserva.

A alteração do nome do Utilizador que efetuou a reserva será considerada como um cancelamento.

11. Estadia no Hotel

À chegada ao Hotel, a reserva deve ser confirmada mediante apresentação do respetivo comprovativo de confirmação.

O Utilizador compromete-se a levar consigo o comprovativo de reserva e a apresentá-lo no check-in, aceitando que, caso o documento não seja apresentado, não poderão ser garantidas as condições da reserva.

O Utilizador aceita e compromete-se a utilizar o quarto e as dependências do Hotel de forma adequada. Qualquer comportamento incorreto que não respeite as regras de moralidade e ordem pública poderá levar o Hotel a solicitar ao Utilizador que abandone o estabelecimento, sem qualquer compensação ou reembolso caso o pagamento já tenha sido efetuado.

A introdução de alimentos no Hotel pelos Utilizadores exigirá a assinatura de um documento pelo Utilizador, isentando o Hotel de qualquer responsabilidade. Este documento será fornecido na receção do Hotel.

12. Validade das Ofertas

As ofertas do Site serão válidas apenas durante o tempo em que estiverem disponíveis para aquisição efetiva pelos Utilizadores através do processo de compra estabelecido.

O valor apresentado no Site baseia-se na tarifa em vigor para o país de residência do Utilizador, utilizando como referência o endereço IP do Utilizador. No caso de cálculos incorretos devido a discrepâncias entre o IP de acesso do Utilizador e o seu país de origem, a AP Hotels & Resorts reserva-se o direito de alterar o valor apresentado no sistema, após notificação ao Utilizador.

Caso a AP Hotels & Resorts cancele a reserva devido a força maior, esta será anulada sem possibilidade de reclamação ou pedido de indemnização. Este facto será comunicado ao Utilizador, sempre que possível, através do canal de comunicação utilizado no momento da confirmação da reserva.

13. Princípio da Preservação

No caso de uma ou mais cláusulas constantes dos Termos e Condições serem declaradas total ou parcialmente nulas ou sem efeito, essa declaração afetará apenas as cláusulas ou a parte delas em causa, mantendo-se válidas todas as restantes cláusulas dos Termos e Condições, considerando-se como não incluídas as cláusulas ou partes afetadas.

14. Notificações

Todas as notificações, pedidos, petições e outras comunicações eventualmente realizadas pelas partes relativamente às presentes Condições Gerais deverão ser feitas por escrito e serão consideradas devidamente realizadas sempre que entregues em mão ou enviadas por correio para o endereço da outra parte, ou para o endereço de email correspondente.

15. Jurisdição e Lei Aplicável

Qualquer conflito decorrente do uso do Site será regido pelas leis aplicáveis da República de Portugal e pelos Tribunais de Albufeira.

16. Resolução Alternativa de Litígios do Consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve
Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva Nº 9 – 3º – Edif. Ninho de Empresas – Sala 26 em Faro
e-mail: cimaal@mail.telepac.pt – www.cimaal.pt – Tel 289823135 Fax 289812213 Lei Nº 144/2015 de 8 de setembro