1. Informação geral

Empresas:

Alditurismo – Exploração Turística S.A.
Rocha Baixinha, Apartado 6115, Olhos de Água, 8200-379 Albufeira, Portugal ID Fiscal: 507 947 843

Eva – Sociedade Hoteleira S.A.
Avenida da República nº1, 8000-078 Faro, Portugal ID Fiscal: 502 027 908

Maria Nova – Sociedade Hoteleira S.A.
Rua António Pinheiro 17, 8800-323 Tavira, Portugal ID Fiscal: 513 847 863

Rochoriental – Sociedade Hoteleira S.A.
Av Tomás Cabreira, Praia da Rocha, 8500- 802 Portimão, Portugal ID Fiscal: 500 480 109

VICFALESIA – Sociedade Hoteleira S.A.
Rua do Pinhal Açoteias, Praia da Falésia, 8200- 593 Albufeira, Portugal ID Fiscal: 514 199 644

CABANAS FORMOSA – Exploração Hoteleira, SA.

Rua Tuberária Major, Cabanas de Tavira, 8800- 591 Tavira, Portugal ID Fiscal: 500 404 780

Títulos & Premissas, Lda.

Largo Vasco da Gama, 38 – 41 4900 – 322 Viana do Castelo Portugal ID Fiscal: 516 681 877

SINERAMA-ORGANIZAÇÕES TURISTICAS E HOTELEIRAS S.A.

Rua Marquês de Pombal 110, 7520-227 Sines Portugal ID Fiscal: 501 452 508

SOLAGO – INVESTIMENTOS TURÍSTICOS, S.A

Estrada Nacional 2, AP Lago Montargil Conference & SPA 7425 – 144 Montargil Portugal ID Fiscal: 500 418 551

Todas as empresas anteriores (doravante denominadas “AP Hotels & Resorts”*) comercializam Serviços Hoteleiros e fornecem informa empresas relacionadas com a marca AP Hotels & Resorts (doravante denominada “Grupo AP Hotels & Resorts”), através do hotelsresorts.com (doravante denominado “Site”).

A utilização do Site e a contratação dos Serviços (doravante denominados “Serviços”) nele oferecidos implicam por parte dos seus Util clientes (doravante ambos denominados “Utilizador”) a aceitação das Condições Gerais de Contratação, Condições Particulares definida de aquisição e as Regras em matéria de Privacidade, que são atualizadas regularmente, sendo por conseguinte importante que o Uti cada vez que visitar o Site, bem como quaisquer termos e condições particulares para cada Serviço que também deverão ser aceites.

Pela simples navegação no Site, não existe qualquer acordo entre AP Hotels & Resorts e o Utilizador.

AP Hotels & Resorts fornece através do Site informações relativas aos Serviços nele comercializados. O Site fornece informações relati comercializados por AP Hotels & Resorts (doravante denominados “Hotéis”).

Ao aceder e utilizar o Site, o Utilizador compromete-se a aceitar os Termos e Condições Gerais fornecidos abaixo (doravante denomina Condições”), pelo que se recomenda a leitura atenta desta secção antes de começar. AP Hotels & Resorts reserva-se o direito de alte acrescentar ou excluir a qualquer momento parte dos Termos e Condições e a fazer alterações nos Serviços, sem aviso prévio.

Todos os recursos e os requisitos técnicos necessários para aceder ao Site e aos Serviços deverão ser suportados exclusivamente pelo U como quaisquer despesas ou encargos que possam advir da prestação dos Serviços.

* A transação realizada através do Site será faturada por uma das empresas enumeradas, com a qual o contrato é celebrado. Os prese Condições são aplicáveis a cada uma das empresas supramencionadas e, por conseguinte, a expressão AP Hotels & Resorts refere-se a delas.

2. Exclusão de Responsabilidade

AP Hotels & Resorts não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do acesso, utilização ou uso indevido do conteúdo do Sit

O Site é utilizado por conta e risco exclusivo do Utilizador. Nem AP Hotels & Resorts, nem os seus representantes ou agentes serão resp por qualquer perda, dano direto ou indireto, particular ou causal, relacionados de alguma forma com a utilização do Site ou com qualqu nele contida. Ao aceitar os Termos e Condições, o Utilizador renuncia expressamente qualquer reclamação contra AP Hotels & Resorts utilização do Site ou de informação contida no mesmo.

3. Responsabilidade pelo Conteúdo

AP Hotels & Resorts não se responsabiliza por quaisquer discrepâncias potenciais que possam existir entre as versões impres documentos e as versões eletrónicas dos mesmos publicados no Site. Os documentos e fotografias publicados no Site poderão incluir in técnicas ou erros tipográficos. A informação sofre alterações regulares e AP Hotels & Resorts tem o direito de fazer melhorias ou Serviços aqui descritos a qualquer momento.

AP Hotels & Resorts não se responsabiliza pela veracidade da informação que não tenha ela própria criado e não assume qualquer res em nenhuma circunstância por danos que possam surgir a partir do uso de tais informações.

4. Propriedade Industrial e Intelectual

Este Site contém e faz referência aos direitos de propriedade industrial e intelectual de AP Hotels & Resorts.

Todo o conteúdo deste Site, como textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, coleções de dados, bem como software, são de propried do AP Hotels & Resorts, protegidos pelas leis internacionais dos direitos de autor.

AP Hotels & Resorts reserva-se o direito de interpor uma ação civil e/ou criminal contra quaisquer entidades físicas ou jurídicas, bem representantes, que violem os Termos e Condições aqui estabelecidos, nomeadamente no que diz respeito aos direitos de autor.

O Site não se destina a ser distribuído, utilizado ou acedido por pessoas de jurisdições nas quais a visita a este Site conduza AP Hote violar qualquer lei ou regulamento em tal jurisdição.

5. Maioridade Legal e Capacidade Jurídica

O Utilizador declara que é maior de idade (acima de 18 ou de 21 anos de idade em algumas jurisdições) e que goza da capacidade juríd para a aquisição dos Serviços prestados no Site, de acordo com os seus Termos e Condições, que compreende plenamente. AP Hotels deve, em circunstância alguma, ser responsável no caso de os Serviços serem contratados por um menor, sendo responsabilizado o d seus progenitores ou representantes legais, devendo estes assumir os custos e as consequências que possam advir de tal contratação Site é da responsabilidade exclusiva dos Utilizadores.

6. Aceitação dos Termos e Condições

Logo que o Utilizador tenha acedido ao Site, a fim de contratar os Serviços, deverá seguir todas as indicações e instruções incluídas n aquisição, cumprindo para o efeito os Termos e Condições particulares e outros formulários estabelecidos para cada Serviço, implican aceitação de todos os Termos e Condições Gerais e Particulares aplicáveis.

Mediante a aceitação dos Termos e Condições, o Utilizador ratifica o contrato firmado com AP Hotels & Resorts, confirmando as data sua reserva, o Hotel escolhido, o número de quartos e hóspedes, e quaisquer outros Termos e Condições particulares relativos ao Servi processo de aquisição. O Utilizador compromete-se a confirmar a veracidade e exatidão das informações prestadas, sendo nulo e sem e contrato em que o Utilizador tenha prestado informações falsas. Nenhum recibo ou documento decorrente de informações falsas s qualquer Hotel. Se um Utilizador tiver feito uma reserva usando informações falsas, será responsabilizado pelos custos de pro operacionais decorrentes da dita reserva e terá de indemnizar o Hotel pela perda de rendimentos decorrente da reserva de quartos contratados pelo Utilizador ou por terceiros.

Os Termos e Condições e o preço da reserva são aqueles expressamente apresentados no processo de contratação, reservando-se Resorts o direito de modificar os preços, desde que o Utilizador seja previamente notificado.

Logo que seja realizada a contratação, AP Hotels & Resorts emitirá ao Utilizador por e-mail os comprovativos e/ou documentos aplicá em questão.

Os presentes Termos e Condições, os termos e condições particulares relacionados com a venda da tarifa reservada por parte do Utiliza de confirmação de reserva ou de solicitação de reserva, expressam na íntegra as obrigações entre as partes.

Nenhum termo e condição geral ou específico comunicado pelo Utilizador poderá ser inserido nos Termos e Condições aqui descritos.

Os documentos que integram as obrigações contratuais entre as partes são, por ordem de prioridade, o recibo de confirmação de solicitação de reserva (incluindo os termos e condições particulares da tarifa reservada) e os presentes Termos e Condições.

Em caso de discrepância entre o comprovativo de reserva e os Termos e Condições, os termos estabelecidos no comprovativo de co reserva serão os únicos termos e condições aplicáveis à obrigação em questão.

7. Tarifas e Faturação

Na discriminação da tarifa é detalhado o preço final do Serviço contratado, bem como os impostos indiretos ou qualquer outra tax aplicável.

AP Hotels & Resorts não enviará aos Utilizadores em circunstância alguma, nenhuma fatura, recibo ou quaisquer outros documento com a reserva em formato papel. O Utilizador aceita o compromisso do Grupo AP Hotels & Resorts com o meio ambiente, e, por conseg meio eletrónico para a receção de documentos.

Os preços relativos à reserva dos Serviços serão indicados antes e durante o processo de reserva. Os preços serão expressos por quarto, número de hóspedes e data selecionada.
Os preços serão confirmados ao Utilizador com todos os impostos incluídos, na moeda comercial do Hotel Todas as reservas, independ sua origem, deverão ser pagas na moeda do Hotel.

8. Métodos de Pagamento

AP Hotels & Resorts indicará no formulário de reservas os métodos de pagamentos disponíveis, consoante o Hotel e o tempo de an mesma. O Utilizador deverá fazer o pagamento através de qualquer um dos métodos de pagamento disponíveis.

Com base no tempo de antecedência da reserva do Hotel, os métodos de pagamento disponíveis são os seguintes:

 Pagamento com cartão de crédito: este método de pagamento poderá ser utilizado das seguintes formas:
 Montante total da reserva no momento da confirmação da reserva.
 Pagamento fracionado: no momento da reserva, deverá ser pago 25% do preço total indicada na informação relativa à reserva e o restante valor no at
 Pagamento na íntegra no ato da chegada ao Hotel.
 No caso de um pagamento ser realizado com um cartão cujo titular não é a mesma pessoa que irá desfrutar da reserva, o titular terá de proporcio adicional em relação à que é requerida no processo de compra. Caso essa informação não seja proporcionada de forma correta, o pagamento deve no hotel e, caso não seja proporcionada, a reserva não será válida.
 Pagamento no destino: pagamento obrigatório por parte do Utilizador, em dinheiro ou através de cartão de crédito/débito à chegada ao Hotel.
 O Utilizador compromete-se a que o método de pagamento utilizado pertença ao próprio e que os dados fornecidos sejam os corretos, autorizan Resorts a cobrar os Serviços contratados e a cancelar ou modificar imediatamente o processo de pagamento no caso da existência de qualquer ind que o método de pagamento escolhido está a ser usado de forma irregular.
 Pagamento em numerário: os pagamentos em numerário deverão ser feitos na moeda utilizada pelo Hotel no ato da chegada à unidade, sendo que processar pagamentos superiores a 1.000 euros.

9. Serviços Adicionais

Quando os serviços de terceiros que ofereçam a prestação de serviços diferentes das reservas de hotel, tal como voos, transportes fe autocarro, ou aluguer de automóveis, são promovidos no website em qualquer outro meio, estes serviços são operados por terceiros e pelos termos e condições próprios desse prestador de serviços. A AP Hotels & Resorts não é responsável pela prestação correta dos s qualquer outra contingência destes prestadores de serviços e, em particular, não é responsável pelos atrasos, cancelamentos ou erros publicada.

10. Reservas e Cancelamentos

O Utilizador poderá modificar ou cancelar a reserva através do Site ou do call center. Os termos e condições da modificação, cancela comparência da reserva são apresentados no processo de contratação especificado no Site e o Utilizador ao realizar a reserva confirma e estar ciente dos mesmos e aceitá-los.

Entende-se como uma alteração:

 Alterar a data da chegada.
 Encurtar a duração da reserva inicial.
 Alterar o número de quartos reservados, caso a reserva seja realizada dentro do período de cancelamento indicado no Site.
 Alterar o número de pessoas da reserva.

A alteração do nome do Utilizador que fez a reserva será considerada um Cancelamento.

11. Estadia no Hotel

À chegada ao Hotel, a reserva deverá sempre ser confirmada através do correspondente recibo de confirmação.

O Utilizador compromete-se a levar o recibo de confirmação da reserva e a apresentá-lo no check-in, aceitando que, caso tal docum apresentado, não se poderão garantir os Termos e Condições da reserva.

O Utilizador aceita e compromete-se a utilizar o quarto e as instalações dos Hotéis de forma adequada. Qualquer comportamento inco cumpra as práticas de bons costumes e de ordem pública poderá permitir ao Hotel solicitar ao Utilizador o abandono do estabele qualquer tipo de compensação ou de reembolso caso o pagamento já tenha sido realizado.

A introdução de alimentos no Hotel pela parte dos Utilizadores requererá a assinatura prévia de um documento pelo Utilizador isentan toda e qualquer responsabilidade. Este documento ser-lhes-á fornecido na Recepção do Hotel.

12. Validade das Ofertas

As ofertas do Site só serão válidas durante o tempo em que estão disponíveis aos Utilizadores para a sua contratação efetiva por mei de compra estabelecido.

O valor exibido no Site tem por base a taxa em vigor para o país de residência do Utilizador, usando como referência o endereço IP do caso de cálculos incorretos devido a discrepância entre o IP de acesso do Utilizador e o seu país de origem, AP Hotels & Resorts reser de alterar o valor exibido no sistema, após ter notificado o Utilizador.

Caso AP Hotels & Resorts cancele a reserva devido a um ato de força maior, a reserva será cancelada sem direito a reclamação indemnização. Tal facto deverá ser comunicado ao Utilizador, sempre que possível, através do canal de comunicação utilizado no confirmação da reserva.

13. Princípio da Preservação

No caso de uma ou várias das cláusulas contidas nos Termos e Condições serem declaradas parcialmente ou totalmente nulas e se declaração afetará apenas as ditas cláusulas ou a parte declarada como tal, subsistindo a vigência dos Termos e Condições em toda cláusulas e considerando tais cláusulas ou parte afetada como não incluídas.

14. Notificações

Todas as notificações, requerimentos, petições e outras comunicações eventualmente efetuados pelas partes relativamente às presen Gerais, deverão ser realizadas por escrito e entender-se-ão como devidamente realizadas sempre que entregues em mão ou remetid postal para o domicílio da outra parte ou para o correspondente endereço de correio eletrónico.

15. Jurisdição e Lei Aplicável

Qualquer conflito decorrente do uso do Site será regido pelas leis aplicáveis da República de Portugal e pelos Tribunais de Albufeira.

16. Resolução Alternativa de Litígios do Consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve
Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva Nº 9 – 3º – Edif. Ninho de Empresas – Sala 26 em Faro
e-mail: cimaal@mail.telepac.pt – www.cimaal.pt – Tel 289823135 Fax 289812213 Lei Nº 144/2015 de 8 de setembro